POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
PINKIE WORLD BY MARTA conforme Decreto‑Lei n.º 24/2014)
1. Direito de Livre Resolução (14 dias)
O cliente tem o direito de devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de apresentar motivo, conforme o Decreto‑Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, deve comunicar a intenção de devolução por email para [email protected], indicando o número da encomenda.
Os produtos devem ser devolvidos:
- sem sinais de uso
- com etiquetas
- com embalagem original
- em condições de revenda
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em casos de erro da PinkieWorldbymarta.pt ou produto danificado.
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2. Categorias de Produtos e Condições de Devolução
2.1. Roupa Interior (Cuecas e Soutiens)
Por motivos de higiene e proteção da saúde, não aceitamos devoluções ou trocas de:
- cuecas
- tangas
- boxers
- soutiens
- conjuntos que incluam peças íntimas
(Base legal: Art. 17.º, alínea e) — bens que não podem ser devolvidos por motivos de higiene quando abertos.)
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2.2. Pijamas, Têxteis e Vestuário Não‑Íntimo
Aceitamos devoluções desde que:
- não tenham sido usados
- não apresentem odores, manchas ou danos
- mantenham etiquetas e embalagem original
Se houver sinais de uso, a devolução pode ser recusada ou o valor reembolsado pode ser ajustado.
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2.3. Cosmética, Cremes, Perfumes e Produtos de Higiene
Não aceitamos devoluções de produtos que tenham sido:
- abertos
- testados
- usados
- com selo de segurança violado
Produtos selados e intactos podem ser devolvidos dentro dos 14 dias.
(Base legal: Art. 17.º, alínea e).)
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2.4. Velas, Aromas e Produtos de Ambiente
- Produtos selados podem ser devolvidos.
- Produtos abertos ou usados não podem ser devolvidos.
- Velas com pavio queimado ou sinais de uso não são elegíveis para devolução.
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2.5. Artigos Esotéricos e Acessórios
Aceitamos devoluções desde que:
- não tenham sido usados
- estejam completos e sem danos
- mantenham embalagem original
Artigos energéticos usados (ex.: incensos queimados, sprays abertos) não podem ser devolvidos.
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2.6. Eletrónica e Acessórios Tecnológicos
O cliente pode devolver eletrónicos dentro dos 14 dias, desde que:
- estejam em perfeito estado
- sem riscos, danos ou sinais de uso
- com todos os acessórios, cabos e manuais
- com a embalagem original intacta
Se houver danos ou uso indevido, a PinkieWorld pode recusar a devolução ou descontar o valor correspondente à desvalorização do produto.
(Base legal: Art. 14.º e 15.º.)
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3. Reembolsos
O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos.
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4. Custos de Devolução
- Cliente paga os portes quando devolve por livre resolução (mudança de ideias, tamanho, preferência).
- PinkieWorld paga os portes quando:
- o produto chega danificado
- o produto está com defeito
- houve erro no envio
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5. Produtos com Defeito ou Danificados
Se o produto apresentar defeito, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a receção, enviando fotografias do problema.
Nestes casos, a devolução ou troca é totalmente gratuita.
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6. Exclusões Legais
Não aceitamos devoluções de:
- produtos personalizados
- produtos íntimos
- produtos de higiene ou cosmética abertos
- velas ou aromas usados
- artigos energéticos usados
- produtos sem embalagem original ou incompletos
